A regularização de uma propriedade rural é um processo crucial para garantir a segurança jurídica do proprietário e assegurar o pleno uso do imóvel de acordo com a legislação vigente. Além disso, uma propriedade devidamente regularizada facilita o acesso a financiamentos rurais, programas governamentais e evita conflitos relacionados à posse e uso da terra.
Neste artigo trazemos informações importantes que devem ser levadas em conta, quais sejam: 1- O primeiro passo é garantir que a documentação do imóvel esteja completa e atualizada; 2 – O imóvel rural deve estar inscrito no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Essa etapa é fundamental para obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento essencial para a regularização da propriedade e para comprovação de titularidade.
Além disso, a propriedade deve ser georreferenciada por profissional técnico competente, mesmo se foi uma propriedade que tenha a área abaixo de 25ha, pois o georreferenciamento consiste na delimitação precisa dos limites da propriedade com coordenadas geográficas, seguindo as normas técnicas do INCRA. Esse processo evita sobreposição de áreas e garante maior segurança na definição dos limites do imóvel.
Ato contínuo, toda propriedade rural também deve atender à legislação ambiental. Para isso, é necessário que a Reserva Legal (RL) e as Áreas de Preservação Permanente (APP) estejam devidamente averbadas na matrícula do imóvel. O proprietário deve estar atento à necessidade de regularizar a área junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme as diretrizes do Código Florestal Brasileiro.
Assim, logo após o levantamento e regularização de toda a documentação, o passo final é garantir a titularidade do imóvel. Esse processo pode envolver a titulação de posse para propriedade que ainda não têm título definitivo e são passíveis de regularização fundiária.
Posteriormente, basta usufruir dos benefícios da regularização da propriedade, pois uma vez regularizada o proprietário terá, além da segurança jurídica, uma valorização do hectare, o acesso a financiamentos, sem olvidar a participação em programas governamentais de incentivo de fomento à produção agrícola, sustentabilidade e preservação ambiental.
Em resumo, regularizar uma propriedade rural e garantir sua titularidade envolve cumprir com as exigências legais e técnicas estabelecidas pela legislação brasileira, além de valorizá-la junto ao mercado imobiliário. Esse processo é fundamental para evitar problemas futuros e possibilitar que o proprietário tenha pleno direito sobre o imóvel.